Artigo 5 comentado

Artigo 5 comentado, Art 5º todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade.
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Art 5º se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes. O presente artigo tem por objetivo trazer aspectos básicos dos incisos iii e xiii do texto constitucional, sobretudo os aspectos mais relevantes para os co. Dispõe a constituição federal em seu artigo 5. Arquivo 69276482 art 5º cf comentadopdf na conta do usuário maxsuelca • pasta livros para concursos • adicionado a: 16 abr 2014. O artigo 5º da constituição federal de 1988 é um marco na sociedade brasileira e trata dos direitos e garantias do cidadão.

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